IMPORTÂNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

Ante a expansão urbana e a dificuldade de locomoção em razão do excesso de tráfego, os bairros passaram a ser pequenas cidades onde a população encontra tudo a seu alcance, chegando a ter até certa autonomia, em se tratando de bairros de grandes cidades como São Paulo, com a existência de Fóruns distritais, Administrações regionais, Shopping Centers, jornais etc. A tendência é de que os bairros tenham cada vez mais autonomia e vida própria.

Isso vem fazendo com que haja um crescimento no interesse de seus moradores quanto a sua proteção, pois são eles que sentem diretamente quais as prioridades emergentes, o que tem proporcionado o surgimento de uma nova forma de associação de pessoas, as chamadas associações de bairro. Estas associações originadas da espontânea participação e organização dos moradores são importantíssimas para a melhoria da qualidade de vida dos bairros, e conseqüentemente da cidade, pois representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade.

Com o advento da Lei 7.347,de 24.07.85, essas associações, como entidades que são e com função de utilidade pública, passaram a ter mais força, pois podem propor ações civis públicas contra as agressões ao meio ambiente e aos logradouros públicos da cidade, ingressando assim em juízo na proteção dos bens públicos, bem como para preservar a qualidade de vida. Também a Constituição Federal em seu art.5º, LXX, "b", autoriza a estas associações o ingresso em juízo com mandado de segurança para de certa forma o mesmo fim. Outra possibilidade que tem a associação de bairro na proteção dos interesses da coletividade é oferecer subsídios e informações ao Ministério Público para sua ação perante o Poder Judiciário, nos termos da referida lei. Por força do art.216, § 1ºda Constituição Federal, as associações de bairro podem colaborar ainda com o poder público na proteção do patrimônio público através do tombamento, sendo esse ato administrativo pelo o qual o poder público declara e protege móveis ou imóveis que tenham valores culturais, podendo ser incluído entre esses os conjuntos urbanos; o que muitas vêem conseguindo perante o CONDEPHAAT tombando bairros de São Paulo.

Felizmente, já há associações de bairro bem estruturadas e ativas que vem lutando incansavelmente pela melhoria de seus bairros. Exemplos que devem ser seguidos, não só na capital como nas cidades do interior. Portanto, os cidadãos devem colaborar em prol do interesse público de seu bairro, formando associações voltadas para ações objetivas com a finalidade de proteção da qualidade de vida, colaborando assim com as autoridades na difícil tarefa de administrar uma cidade. Pensem nisso.

ANTÔNIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de direito em São Paulo. Criador do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com)

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DOCUMENTAÇÃO E CUSTOS PARA CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

COMO CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Para criar uma associação de moradores é necessário que você reúna alguns moradores e discuta com eles a importância da mesma e de estarem organizados, estando todos de acordo e com a quantidade de pessoas para formarem uma diretoria (aproximadamente 20 pessoas). É preciso que as finalidades sejam bem esclarecidas; não se esquecendo jamais que o bem estar e a qualidade de vida da comunidade estejam sempre em primeiro lugar.

Reuniões prévias são úteis para conhecimento pessoal, bem como definições das finalidades.

ESTATUTO SOCIAL

O estatuto deverá ser elaborado pelos próprios moradores, se possível auxiliados por um advogado, e os itens deverão ser exaustivamente discutidos até sua aprovação pela maioria nessas reuniões. Estatutos de outras associações podem ser consultados.

O Estatuto deverá ser confeccionado em 2 (duas) vias, que deverão ser assinadas pelo Presidente da Associação e por um Advogado.

ATA DE FUNDAÇÃO

Os assuntos discutidos nas reuniões deverão ser sempre lançados em atas, e na Ata Original de Fundação deverá constar a relação da Diretoria.

RELAÇÃO DA DIRETORIA

Deverá ser confeccionada em 2 (duas) vias.

LISTAGEM DOS SÓCIOS FUNDADORES

Duas listagens com o nome, profissão, nacionalidade e estado civil dos sócios fundadores também deverão estar disponíveis na lista da documentação.

REQUERIMENTO AO CARTÓRIO PARA O REGISTRO

Requerimento, em 2 (duas) vias, assinado pelo Presidente da Associação, para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sua cidade, pelo qual requer o registro.

AQUISIÇÃO DO CGC

Vá até a Receita Federal e peça informações, eles te darão um disquete com o programa de pedido do CGC (que gera o documento básico de entrada do CNPJ) e a lista de documentos necessários (cópia e original do Estatuto, cópia e original da Ata de Fundação da Associação, documento básico de entrada do CNPJ (com firma reconhecida) e Xerox da identidade e do CPF.

QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE IRÁ APRESENTAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PARA REGISTRO

Pode ser incluído junto com o requerimento. A Associação poderá ser representada por um membro da Diretoria ou através do Advogado, ou ainda por um contador.

ABERTURA DE CONTA EM BANCO

Cópias autenticadas do Estatuto, Ata de posse da Diretoria, identidade e CPF do Presidente e do 1º Tesoureiro.

Comprovante de endereço.

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Procure um Vereador e exponha a intenção de obter o título de Órgão de Utilidade Pública para a sua Associação, ele deverá lhe ajudar no que for necessário. Lembre-se que um vereador trabalha para você e sua comunidade.

Documentos necessários:

ü Requerimento ao Presidente da Câmara dos Vereadores.

ü Estatuto Social.

ü Certidão do Cartório (Registro).

ü CGC.

ü Ata de Posse da Diretoria (se for nova, a ata de posse da diretoria, se já estiver em funcionamento a 1ª ata (a da fundação) e a última ata de posse – a da posse da diretoria atual)-

UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

REQUISITOS PARA ENTIDADE SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL (LEI Nº 10.436, DE 01/07/1997).

Procure um Vereador e exponha a intenção de obter o título de Órgão de Utilidade Pública Estadual para sua Associação, ele deverá lhe ajudar no que for necessário.

1) Que a entidade seja constituída no Estado de registro e atuação e fundada há pelo menos 12 (doze) meses;

2) Cópia do CGC;

3) Declaração de funcionamento, fornecida por uma autoridade local (Prefeito, Vereador ou Delegado de Polícia);

4) Registro da Entidade em cartório;

5) Cópia do Estatuto e suas alterações;

6) Ata da eleição e posse da Diretoria;

7) Declaração de que os cargos da diretoria não sejam remunerados;

8) Relatório das atividades desenvolvidas pela entidade durante os últimos 12 meses;

9) Cópia da Lei da Utilidade Pública Municipal.

FILIAÇÃO A FEDERAÇÕES E SIMILARES

Documentos necessários:

ü Xerox do Estatuto.

ü Relação da Diretoria.

ü Ofício (requerimento) ao Presidente da Federação solicitando a filiação.

CUSTOS

O custo para a criação de uma Associação de Moradores varia, além da criação e digitação do Estatuto, registro do em Cartório, necessidade de várias cópias dos documentos, livro de atas, podendo variar de R$ 300,00 a R$ 600,00.

Em relação aos honorários advocatícios ou do contador, os valores serão estabelecidos somente após os contatos de rotina.

A Prefeitura da cidade (Assistência Social), bem como a Representação da OAB poderá ser consultada em caso de dúvidas e que poderão orientar no sentido de diminuição de custos.

Como hoje em dia um grande número de pessoas utilizam computadores, digitação e cópias podem ser realizadas por algum membro da Diretoria ou associado.

Nunca é demais lembrar que o(s) futuro(s) empregado da Associação deverá ser regido pelas Leis em vigor (CLT).

Essas orientações foram elaboradas e baseadas em nossa experiência, mas a criação e o funcionamento de cada Associação deverá adaptar-se às suas características e necessidades.

Baladas no Believe 2010 05 de Março

JARDIM BOTÂNICO O LUGAR QUE ESCOLHI PARA MORAR

Arte, Cultura, Entretenimento

Clube de Músicos e Apreciadores

“Um patrimônio do Bairro Jardim Botânico e da cidade de Porto Alegre”

Que poderá futuramente sediar também uma nova associação do nosso bairro.

Participe deste momento da nossa estória sendo atuante e solidário os resultados beneficiaram grande parte da comunidade.

Não economize o seu dinheiro no Believe e venha pra gastar mesmo, saiba que cada centavo arrecadado não será desviado dos propósitos concebidos e postos em pratica nestes 16 anos.

E como é de praxe nos setores públicos de todo o “nosso país”, de outra forma com o que eles nos usurpam em impostos seria a nossa a melhor previdência social do mundo, escolas e ensino, meios de transporte, ruas e estradas, mas ao contrario todo o serviço é capenga sem falar no sistema financeiro e bancário que faz gato e sapato do “pobre pateta “.

Em nenhum outro lugar você vai encontrar tão fortes razões para investir no seu bem estar, pois tenho um propósito firme como um missioneiro em levar adiante minhas convicções e meu sonho de pleitear e gerir os recursos para este grande empreendimento.

Se você é vizinho do Clube envie ou venha se cadastrar saiba dos seus privilégios! Apenas os vizinhos, moradores ao lado e em frente do Clube tem ou possuem certas regalias por ser o testemunho deste trabalho árduo e sério que poderão levar adiante o meu objetivo e bom propósito. O Projeto Believe vem sendo desenvolvido desde 1993 por David Segal (um operário incentivador da Arte, Cultura e Lazer). Morador do bairro desde 1967 Já atuou como Diretor se Cultura da Praça Araribóia numa das gestões do Sr. Hervê Pascoto. Destituí a ultima associação do bairro entrando com liminar para apresentação de documentos que comprovaram irregularidades e má fé nas gestões do seu presidente que vinha tornado-se vitalício no seu cargo. Sem divulgar de maneira clara as datas para novos pleitos ,trazendo um prejuízo enorme a democracia na associação onde os demais sócios moradores viviam a queixar-se mas nunca tomavam uma atitude coerente como exigia a situação.

Também -Logo ao transferir-me ao novo domicilio na Itaboraí 1185 deparei me com uma turma da pesada que assombrava a região mas mesmo me conhecendo não tiveram a decência de respeitar-me ,invadiram a casa a fim de me liquidar foi um inferno nem um vizinho veio ao meu auxilio , mas não foi desta vez a peleja foi braba e sobrevivi pra poder encaminhá-los ao seu devido lugar. foto Xyko Seabra

Mas de certo é que todos conscientemente devem contribuir de outra forma nunca poderemos chegar ao termino do projeto que dará a Porto Alegre um espaço diferenciado para expressão artística propiciando o encontro de músicos do mundo inteiro como já se fez em 2009 e para que possamos regularizar nossa situação perante a municipalidade. Contribuições através de bônus, antecipando o pagamento dos serviços que oferecemos: Marque a data do seu evento ou ensaios faça o pagamento e guarde o ticket como comprovante de depósito tendo a certeza que suas expectativas serão justificadas e retribuídas pela qualificação do nosso serviço.

Unibanco Agencia 0512 / conta 732196-9

Agora meu maior objetivo é legitimar minha luta e agregar os novos moradores para que tenham uma visão ampla e real dos nossos verdadeiros problemas, para que possamos aproveitar com mais tranqüilidade e boa convivência o que bairro possa oferecer , elevando não só os prédios em nossa volta mas desenvolvendo uma capacidade de sorver este crescimento com uma mentalidade mais aberta independente de conceitos arcaicos e livre de persuasão de onde quer que venha.