COMO CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Para criar uma associação de moradores é necessário que você reúna alguns moradores e discuta com eles a importância da mesma e de estarem organizados, estando todos de acordo e com a quantidade de pessoas para formarem uma diretoria (aproximadamente 20 pessoas). É preciso que as finalidades sejam bem esclarecidas; não se esquecendo jamais que o bem estar e a qualidade de vida da comunidade estejam sempre em primeiro lugar.
Reuniões prévias são úteis para conhecimento pessoal, bem como definições das finalidades.
ESTATUTO SOCIAL
O estatuto deverá ser elaborado pelos próprios moradores, se possível auxiliados por um advogado, e os itens deverão ser exaustivamente discutidos até sua aprovação pela maioria nessas reuniões. Estatutos de outras associações podem ser consultados.
O Estatuto deverá ser confeccionado em 2 (duas) vias, que deverão ser assinadas pelo Presidente da Associação e por um Advogado.
ATA DE FUNDAÇÃO
Os assuntos discutidos nas reuniões deverão ser sempre lançados em atas, e na Ata Original de Fundação deverá constar a relação da Diretoria.
RELAÇÃO DA DIRETORIA
Deverá ser confeccionada em 2 (duas) vias.
LISTAGEM DOS SÓCIOS FUNDADORES
Duas listagens com o nome, profissão, nacionalidade e estado civil dos sócios fundadores também deverão estar disponíveis na lista da documentação.
REQUERIMENTO AO CARTÓRIO PARA O REGISTRO
Requerimento, em 2 (duas) vias, assinado pelo Presidente da Associação, para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sua cidade, pelo qual requer o registro.
AQUISIÇÃO DO CGC
Vá até a Receita Federal e peça informações, eles te darão um disquete com o programa de pedido do CGC (que gera o documento básico de entrada do CNPJ) e a lista de documentos necessários (cópia e original do Estatuto, cópia e original da Ata de Fundação da Associação, documento básico de entrada do CNPJ (com firma reconhecida) e Xerox da identidade e do CPF.
QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE IRÁ APRESENTAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PARA REGISTRO
Pode ser incluído junto com o requerimento. A Associação poderá ser representada por um membro da Diretoria ou através do Advogado, ou ainda por um contador.
ABERTURA DE CONTA EM BANCO
Cópias autenticadas do Estatuto, Ata de posse da Diretoria, identidade e CPF do Presidente e do 1º Tesoureiro.
Comprovante de endereço.
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Procure um Vereador e exponha a intenção de obter o título de Órgão de Utilidade Pública para a sua Associação, ele deverá lhe ajudar no que for necessário. Lembre-se que um vereador trabalha para você e sua comunidade.
Documentos necessários:
ü Requerimento ao Presidente da Câmara dos Vereadores.
ü Estatuto Social.
ü Certidão do Cartório (Registro).
ü CGC.
ü Ata de Posse da Diretoria (se for nova, a ata de posse da diretoria, se já estiver em funcionamento a 1ª ata (a da fundação) e a última ata de posse – a da posse da diretoria atual)-
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL
REQUISITOS PARA ENTIDADE SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL (LEI Nº 10.436, DE 01/07/1997).
Procure um Vereador e exponha a intenção de obter o título de Órgão de Utilidade Pública Estadual para sua Associação, ele deverá lhe ajudar no que for necessário.
1) Que a entidade seja constituída no Estado de registro e atuação e fundada há pelo menos 12 (doze) meses;
2) Cópia do CGC;
3) Declaração de funcionamento, fornecida por uma autoridade local (Prefeito, Vereador ou Delegado de Polícia);
4) Registro da Entidade em cartório;
5) Cópia do Estatuto e suas alterações;
6) Ata da eleição e posse da Diretoria;
7) Declaração de que os cargos da diretoria não sejam remunerados;
8) Relatório das atividades desenvolvidas pela entidade durante os últimos 12 meses;
9) Cópia da Lei da Utilidade Pública Municipal.
FILIAÇÃO A FEDERAÇÕES E SIMILARES
Documentos necessários:
ü Xerox do Estatuto.
ü Relação da Diretoria.
ü Ofício (requerimento) ao Presidente da Federação solicitando a filiação.
CUSTOS
O custo para a criação de uma Associação de Moradores varia, além da criação e digitação do Estatuto, registro do em Cartório, necessidade de várias cópias dos documentos, livro de atas, podendo variar de R$ 300,00 a R$ 600,00.
Em relação aos honorários advocatícios ou do contador, os valores serão estabelecidos somente após os contatos de rotina.
A Prefeitura da cidade (Assistência Social), bem como a Representação da OAB poderá ser consultada em caso de dúvidas e que poderão orientar no sentido de diminuição de custos.
Como hoje em dia um grande número de pessoas utilizam computadores, digitação e cópias podem ser realizadas por algum membro da Diretoria ou associado.
Nunca é demais lembrar que o(s) futuro(s) empregado da Associação deverá ser regido pelas Leis em vigor (CLT).
Essas orientações foram elaboradas e baseadas em nossa experiência, mas a criação e o funcionamento de cada Associação deverá adaptar-se às suas características e necessidades.
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